1. Apresentação
Bem-vindo à MOVI.
A MOVI é uma plataforma digital de mobilidade urbana desenvolvida para conectar passageiros a motoristas cadastrados, permitindo a solicitação e o gerenciamento de viagens de carro.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de utilização dos aplicativos MOVI Passageiro e MOVI Motorista.
A utilização dos serviços está sujeita ao cumprimento destes Termos, da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
2. Natureza do serviço
A MOVI atua como plataforma tecnológica de intermediação entre passageiros e motoristas.
As viagens são realizadas pelos motoristas cadastrados e habilitados, observadas as regras de segurança, documentação e regulamentação aplicáveis.
A MOVI não garante disponibilidade permanente de motoristas, aceitação de todas as solicitações ou funcionamento ininterrupto dos aplicativos.
3. Cadastro e contas
Para utilizar as funcionalidades que exigem identificação, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e por comunicar suspeitas de acesso indevido.
A MOVI poderá exigir confirmação de e-mail, telefone ou outras verificações proporcionais à segurança do serviço.
É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas fraudulentas ou tentar contornar mecanismos de segurança.
4. Condições para passageiros
O passageiro deverá:
- Informar corretamente os locais de embarque e destino.
- Respeitar o motorista, o veículo e a legislação.
- Utilizar os recursos da plataforma de maneira legítima.
- Observar as informações de preço e pagamento apresentadas antes da solicitação.
- Não solicitar viagens para atividades ilícitas ou perigosas.
O passageiro deverá utilizar o cinto de segurança e respeitar a capacidade permitida do veículo.
5. Condições para motoristas
Para realizar viagens intermediadas pela MOVI, o motorista deverá atender aos requisitos legais e documentais aplicáveis, incluindo os exigidos pela regulamentação local.
A MOVI poderá solicitar documentos pessoais, comprovantes de habilitação, informações do veículo e demais documentos necessários à verificação de elegibilidade.
O envio de documentos não representa aprovação automática.
A aprovação dependerá de análise, validação das informações e atendimento aos requisitos aplicáveis.
O motorista deverá manter suas informações atualizadas, utilizar veículo regularizado, respeitar as normas de trânsito e prestar o serviço com segurança e urbanidade.
6. Solicitação e realização das viagens
O passageiro poderá solicitar viagens por meio do aplicativo, conforme a disponibilidade operacional.
A solicitação não garante que um motorista aceitará a corrida.
A plataforma poderá disponibilizar informações sobre motorista, veículo, localização, status da viagem e valores, conforme as funcionalidades existentes.
Passageiros e motoristas deverão utilizar os mecanismos de confirmação de embarque e conclusão disponíveis no aplicativo.
7. Preços e pagamentos
Os valores das viagens serão apresentados conforme as regras tarifárias vigentes na plataforma.
Antes de confirmar uma solicitação, o passageiro deverá ter acesso às informações de preço disponibilizadas pela MOVI.
Os meios de pagamento aceitos serão aqueles efetivamente disponibilizados e informados no aplicativo.
Taxas de serviço, comissões, cancelamentos ou cobranças adicionais somente poderão ser aplicados conforme regras previamente informadas ao usuário e legislação aplicável.
A MOVI não declara, por estes Termos, a disponibilidade de processamento de pagamentos dentro do aplicativo.
8. Cancelamentos e problemas com viagens
Passageiros e motoristas poderão cancelar solicitações nas condições disponibilizadas pela plataforma.
Eventuais taxas de cancelamento dependerão de regras específicas previamente divulgadas, quando implementadas.
Problemas relacionados a viagens, valores, comportamento ou segurança poderão ser comunicados pelos canais de suporte disponibilizados.
9. Segurança
São proibidos comportamentos violentos, ameaças, discriminação, assédio, fraude e qualquer utilização ilícita da plataforma.
A MOVI poderá restringir ou suspender contas quando houver indícios fundamentados de violação das regras, observados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.
Em situações de emergência, os usuários devem procurar imediatamente os serviços públicos competentes.
10. Suspensão e encerramento de contas
Contas poderão ser suspensas ou encerradas por solicitação do titular, descumprimento destes Termos, fraude, exigência legal ou motivos legítimos de segurança.
Quando cabível, serão disponibilizados canais para esclarecimentos ou contestação de decisões.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da MOVI e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Determinados dados poderão ser compartilhados entre passageiro e motorista quando necessários à execução da viagem.
12. Disponibilidade da plataforma
A MOVI poderá realizar manutenções, atualizações e correções de segurança.
Interrupções técnicas podem ocorrer, sem prejuízo das responsabilidades legalmente exigíveis.
Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos previstos na legislação brasileira, incluindo direitos do consumidor quando aplicáveis.
13. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, com indicação da nova versão e data de vigência.
14. Contato
Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à MOVI poderão ser encaminhadas para:
15. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, respeitadas as normas de proteção do consumidor, proteção de dados, mobilidade urbana e demais disposições aplicáveis.
Eventuais controvérsias serão submetidas às autoridades e aos órgãos jurisdicionais competentes, respeitadas as regras legais de competência.
Documento preliminar — versão 1.0. A publicação para operação comercial depende da identificação formal do operador, validação das regras de cancelamento e cobrança, e revisão jurídica das condições efetivamente oferecidas.